Lei Ordinária nº 599, de 05 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
599
Ano
2010
Data
05/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/05/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera carga horária da categoria funcional de Odontólogo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Norma correlata
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 626, de 18 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica