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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 114, de 30 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

114

Ano

1997

Data

30/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/05/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-0114.doc

Ementa

CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA CARGO DE PROVIMENTO DE MÉDICO PARA O RESPECTIVO PADRÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 9, de 08 de janeiro de 1997
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 24, de 31 de janeiro de 1997
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 198, de 23 de abril de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 626, de 18 de maio de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI