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Altera carga horária semanal de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão, dispostos na Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções.

Autoriza o Município a aditar o Convênio nº 001, de 31 de maio de 2018, firmado com o Município de Garibaldi, e a Contratualização celebrada em 02 de janeiro de 2020, firmada com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi, ambos dispostos na Lei Municipal nº 858, de 16 de maio de 2018, que visam a integração no Sistema Único de Saúde – SUS.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.145, de 15 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.

Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013.

Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a alterar dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções.

Inclui Ações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2023 e indica recursos.

Abre créditos adicionais suplementares no orçamento de 2023 e indica recursos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.165, de 27 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.168, de 07 de junho de 2023, que abre créditos adicionais suplementares no orçamento de 2023 e indica recursos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do Município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Altera o art. 65 da Lei Complementar nº 1.149, de 1º de março de 2023, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.

Autoriza a concessão e uso de bem público municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - SOCIEDADE DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE GARIBALDI - RS.

Autoriza o Município a celebrar novo Convênio com o Município de Nova Prata, para fins de repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) junto à Instituição hospitalar credenciada, na especialidade clínica e cirúrgica de Oftalmologia.

Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para extinguir cargo e alterar o número de cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.

Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de 2007, que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Altera a Lei Municipal nº 1.141, de 10 de janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI Nº 48, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o Exercício Financeiro de 2024.”

Altera a Lei nº 1.149, de 1º de março de 2023, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº625, , de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o quadro de cargos e funções.”

PROJETO DE LEI Nº 051, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 – “Inclui Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2023 e indica recursos.”

Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1.137, de 28 de dezembro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

“Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.”

“Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.”

Altera a Resolução n.º 01, de 06 de outubro de 2020, que “Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”

“Designa e nomeia os membros integrantes das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa de 2023”.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo”.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo”.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo”.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo”.

Pedido de Licença para tratar de assunto de interesse particular.

Pedido de Autorização de Diária.