Lei Ordinária nº 590, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
590
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/05/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei Municipal nº 514, de 22 de novembro de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 514, de 22 de novembro de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 559, de 08 de abril de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 626, de 18 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica