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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 464, de 23 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

464

Ano

2005

Data

23/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/05/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

464.pdf

Ementa

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. CRIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. ALTERA ESCOLARIDADE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 9, de 08 de janeiro de 1997
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 8, de 08 de janeiro de 1997
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 24, de 31 de janeiro de 1997
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 62, de 20 de junho de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 626, de 18 de maio de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica

    anexo_da_lei_464.pdf


    OpenAPI