Lei Ordinária nº 1.080, de 09 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1080
Ano
2022
Data
09/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento. Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para provimento de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria funcional. Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 626, de 18 de maio de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 629, de 22 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.096, de 06 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica