Pesquisar Matéria Legislativa

Inclui Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2024 e indica recursos. Revoga a Lei nº 1.192, de 27 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

INSTITUI O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 307, DE 20 DE JUNHO DE 2001.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.”

Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.

Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.

Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013.

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 465, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a utilização dos prédios das Escolas Desativadas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com as Entidades de representação oficial da Educação UNDIME/RS – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Rio Grande do Sul e UNCME/RS – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

“ Abre créditos Adicionais Suplementares no orçamento de 2024 e indica recursos.”

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.194, de 27 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Altera a Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município.

Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo quadro cargos e funções.

Redefine dimensões do perímetro urbano do Município. Revoga as Leis Municipais nºs 640, de 07 de dezembro de 2011 e 1.113, de 01 de julho de 2022.

Abre créditos adicionais especiais no Orçamento de 2024 e indica recursos.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 460, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política de assistência social do Município e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 572, de 06 de agosto de 2005.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 50, DE 07 DE MAIO DE 1997.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o Exercício Financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a firmar o Convênio com o Município de Garibaldi/RS para Contratualização com o Hospital Beneficente São Pedro, para integração no Sistema Único de Saúde - SUS.

“Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1.193, de 27 de dezembro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico-hospitalar de alta complexidade, na especialidade de Traumatologia e Ortopedia, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes em Boa Vista do Sul.”

“ Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes em Boa Vista do Sul.”

“Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.”

“Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.”

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2025/2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2025/2028.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Sul.

"Dispõe sobre local a ser realizada a Sessão Solene de Instalação da Legislatura e Posse dos Vereadores, Prefeita e Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro de 2025.”

Altera a Resolução n.º 03/2021, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.”

“Designa e nomeia os membros integrantes da Comissão Representativa da Câmara Municipal para funcionar durante o recesso de janeiro de 2024”.

“Designa e nomeia os membros integrantes das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa de 2024”.

“Dispõe sobre o acesso da Imprensa na Câmara Municipal de Boa Vista do Sul”.

COLOCAÇÃO DE TOLDO DA CASA DO PRODUTOR RURAL.