Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2024

Número

24

Data de Apresentação

31/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Rito Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.

    Indexação

    Observação