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PROJETO DE LEI N.º 055, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

“Altera padrão de vencimento de Cargo em Comissão disposto na Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o Exercício Financeiro de 2023.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”

Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1.069, de 22 de dezembro de 2021.

Altera a Lei Municipal nº 924, de 21 de novembro de 2019, que autorizou o Município de Boa Vista do Sul a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta Complexidade, aos usuários do SUS.

Abre créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022 e indica recursos.

Reajusta o valor do Auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602 de 02 de junho de 2010.

“Altera a remuneração do cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo, criado pela Resolução Plenária nº 02, de 18/06/2013, convalidando os efeitos da remuneração nela fixada, até a vigência desta Lei.”

“Retifica a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.093, de 10 de março de 2022, em virtude de erro de digitação.”

Designa os membros da Comissão Representativa para funcionar durante o recesso de janeiro de 2022.

Designa e nomeia Comissão Técnica Permanente

Revoga a Resolução de Mesa nº 03/2018.

Designa e nomeia integrantes para a Comissão Especial, a fim de analisar o Projeto de Resolução Plenária n°01/2022, que altera a Resolução nº 03/2021, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.

Revoga a Resolução de Mesa de 02/2018.

Altera a Resolução de Mesa de Nº 003/2021, que " Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul novas medidas a serem adotadas para fins de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19). Revoga as Resoluções de Mesa nº 001/2020, nº 002/2020 e nº 004/2020."

Autoriza abertura de crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo.

Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pela Câmara Municipal de Boa Vista do Sul/RS.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo”.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA

AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CURSO

AUTORIZAÇÃO PARA CURSO

AUTORIZAÇÃO PARA CURSO

PEDIDO DE LICENÇA

Que o Poder Executivo, através de suas atribuições e poderes, instale um uma parada de ônibus na comunidade de Tiradentes, dentre os moradores Gilmar Peruchini, Omero Antonietti e Altair Anderle.

Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, estude a viabilidade de implantar e coordenar o “Programa Municipal de Castração de Animais Domésticos”, através de castração cirúrgica animal.

“Semana do Meio Ambiente” no calendário de eventos do município.

INSTRUMENTOS DE SOPRO

PARADA DE ÔNIBUS

QUEBRA MOLAS EM TRÍPOLI

RENOVAÇÃO DE PLACAS

Moção de apoio de aprovação de Projeto de Lei Federal nº 3.723/2019 em tramitação no Senado Federal.

APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTICO EXERCÍCIO 2019

Solicita informações ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA

Justificativa de ausência na Sessão Extraordinária do dia 04 de janeiro de 2022

Ao cumprimenta-la, dirijo-me a Vossa Excelência e aos demais Vereadores, para justificar a minha ausência em razão de cumprimento de quarentena por recomendação médica conforme atestado anexo, e desde já, solicitar o abono da falta nas Sessões Ordinárias nos dias 02 e 08 de março de 2022.

Justificativa de ausência em razão da necessidade de acompanhar um familiar ao hospital para atendimento médico de urgência.

Altera a Resolução n.º 03/2021, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.”

“Revoga a Resolução n.º 02, de 2018, que dispõe “Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso obrigatório de uniformes funcionais pelos servidores que compõem a estrutura geral de cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.”

“Altera o art. 1º da Resolução Plenária n.º 02, de 28 de junho de 2013.”

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução n.º 02, de 07 de fevereiro de 1997, que “Cria Cargo e dá outras providências”, para fins de fixar carga horária de trabalho.

“Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, da Lei Federal N.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”

Altera e inclui dispositivos na Resolução Plenária n.º 03, de 09 de dezembro de 2021, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019”