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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão do Imóvel Anexo 14/01/2025   certidao_do_imovel.pdf
Responsável técnica Anexo 14/01/2025   documento_da_responsavel_tecnica.pdf
LAUDO HIDROGEOLÓGICO Anexo 14/01/2025   laudo_hidrogeologico.pdf
Memorial Descritivo da área do poço Anexo 14/01/2025   memorial_descritivo_de_area_do_poco.pdf
Termo de Convênio Anexo 14/01/2025   termo_de_convenio_com_a_secretaria_da_agricultura_rs.pdf
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Anexo 13/01/2025   ccjrf.pdf
Parecer Jurídico Anexo 13/01/2025   parecer_juridico.pdf
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