Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e institui o respectivo quadro de cargos.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com particular para fins de utilização de área como depósito de materiais e máquinas da municipalidade, e dá outras providências.

Cria Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento. Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para provimento de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria funcional. Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022 e indica recursos.