Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com particular para fins de utilização de área como depósito de materiais e máquinas da municipalidade, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento. Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para provimento de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria funcional. Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011. - - |
Aprovado por maioria |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022 e indica recursos. - - |
Aprovado por unanimidade |