1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com particular para fins de utilização de área como depósito de materiais e máquinas da municipalidade, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento. Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para provimento de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria funcional. Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2022 e indica recursos.
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Matéria não votada
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7 - Justificativa de Ausência nº 1 de 2022
Autores:
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Justificativa de ausência na Sessão Extraordinária do dia 04 de janeiro de 2022
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Aprovado por unanimidade
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