1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Autores:
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Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Autores:
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Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Autores:
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Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Autores:
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Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Autores:
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“ Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Autores:
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“ Altera a Lei Municipal nº 1.148, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.”
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025
Autores:
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“ Abre créditos adicionais especiais no Orçamento de 2025 e indica recursos.”
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Autores:
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“Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.”
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Autores:
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“Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Matéria não votada
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