Resumo (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Altera os arts. 3º, 19, 20 e 24 e os Anexos I e III da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções, com a finalidade de acrescentar, alterar e criar cargos de provimento efetivo e em comissão e suas respectivas funções gratificadas.”

“ Altera o art. 96 da Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.”

Requerimento nº 01/2025 - Coligação PSD/PSDB solicitando a entrada na Ordem do dia de projeto de lei nº 009/2025

“Altera os valores das diárias constantes no art. 3º da Resolução Plenária nº. 002/2021 inclui o inciso VI e altera redação do parágrafo único do mesmo dispositivo. Inclui o inciso VI ao artigo 4º da Resolução Plenária nº. 002/2021.”

Requerimento nº 01/2025 - Coligação PSD/PSDB solicitando a entrada na Ordem do dia de projeto de lei nº 009/2025