Lei Ordinária nº 390, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
390
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica