ATOS DA PRESIDÊNCIA nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Deconto (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 15:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Torna público o inventário das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 88.319”.
Indexação
Observação