Indicação nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, modifique a legislação municipal que trata da Licença-Maternidade das servidoras públicas, ampliando o período dos atuais 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias.
COLIGAÇÃO PSD/PSDB.
COLIGAÇÃO PSD/PSDB.
Indexação
Observação