Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
02/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções, a fim de reduzir padrão de vencimento, criar, alterar e extinguir cargos. Revoga o inciso VII do art. 85 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Indexação
Observação