Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 858, de 16 de maio de 2018, que autorizou o Poder Executivo a firmar novo Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Indexação
Observação