Indicação nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja determinada a obrigatoriedade do fechamento de portões em horário letivo das Escolas Municipais e que também torne obrigatória a permanência efetiva e fixa de pelo menos um Guarda Municipal em cada unidade escolar pública municipal durante seu funcionamento.
Indexação
Observação