Matérias em Tramitação (CGP - Comissão Geral de Pareceres)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL-E 58 2022 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2022
Autor:
Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PRes 2 2022 - Projeto de Resolução Plenária
Projeto de Resolução Plenária nº 2 de 2022
Autor:
“Revoga a Resolução n.º 02, de 2018, que dispõe “Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso obrigatório de uniformes funcionais pelos servidores que compõem a estrutura geral de cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.”
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.