Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025 não possui Texto Articulado.
Anexo - Memorando de 20/01/2023 por (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Memorando
Data
20/01/2023
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral